Renegociação de Dívida Rural entre Prefeitura De Sítio do Mato e Banco do Nordeste Deve Elevar Crédito Na Região

Written by: Editorial

Devido as dificuldade financeiras dos pequenos produtores rurais e dos efeitos severos da seca no campo, o Governo Federal lançou no final de 2016 um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas com produtores rurais do Norte e do Nordeste, que inclui também parte de Minas Gerais e do Espirito Santo.

A medida regulamenta a Lei 13.340/2016 que permite a liquidação e renegociação de operações de crédito rural contraídas até 31 de dezembro de 2011. O objetivo é que os pequenos produtores rurais retomem a capacidade de produção e de gerar renda no meio rural.

Mesmo que as condições de negociação variem de acordo com o valor e o período de contratação dos empréstimos tem-se a previsão de abatimento de até 95% de desconto, principalmente para os empréstimos de até R$ 15 mil. Dentro da atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a perspectiva é de beneficiar cerca de 703 mil produtores rurais.

Em conversa com alguns Engenheiros Agrônomos e Zootecnistas, como Maxuel Araújo, Igor Henrique, Otávio Silva e entre outros profissionais da área, é notável que os produtores rurais de todo município de Sítio do Mato têm enfrentado diversas adversidades simultâneas que impactaram fortemente em suas finanças, sejam elas climáticas, técnicas e/ou de infraestrutura.

A falta de adoção de melhores práticas e de planejamento para o enfrentamento do período de falta de chuvas e da escassez hídrica acabam deixando os produtores vulneráveis, o que influencia nos resultados da produção. A deficiência na capacitação e na assistência técnica aos produtores aumentam também os riscos de baixo retorno na atividade, assim como degradação e baixa fertilidade do solo. E, além disso, a falta de estrada tem dificultado o escoamento da produção, e em alguns casos impedido os pequenos produtores de comercializar seus produtos e animais.

Com iniciativa importante, a Prefeitura de Sítio do Mato e o Banco do Nordeste firmaram um acordo com o objetivo de resolver a dívida de cerca de 300 produtores rurais. O prefeito municipal anunciou o programa em 17 de agosto e encaminhou projeto de Lei Municipal de nº 257 em 29 de agosto de 2017 para a apreciação do Legislativo municipal. Segundo o prefeito, Alfredo Magalhães, "com dívidas quitadas e o nome limpo, os pequenos produtores terão a oportunidade de adquirir novos financiamentos para reerguer a produção".

De fato, a medida deverá trazer mais dinamismo para o município e novas perspectivas para os produtores rurais. A operação também dependerá de orçamento para tal fim, cuja expectativa é a criação de um fundo. Os produtores também poderão aderir a renegociação independente do programa da Prefeitura, mas todos tem que se atentar para o prazo que tem sua vigência até janeiro de 2018. 

As boas condições da BA-161 no trecho entre Gameleira da Lapa e Sítio do Mato e o tão aguardado início da reconstrução do trecho entre Gameleira da Lapa e BR-242 devem trazer novo ânimo aos produtores no quesito infraestrutura, trazendo uma panorama positivo neste item após 10 anos. 

Os produtores rurais do município necessitam de uma ampla atuação conjunta entre governos municipal, estadual e federal, no intuito de melhorar a produtividade, a tecnologia e geração de emprego no campo, de forma a incluir Sítio do Mato na conjuntura do MATOPIBA. O alívio financeiro é benéfico, mas o setor carece de uma ampla política de desenvolvimento sustentável.


Lei Federal nº 13.340/2016 - Governo Federal

Projeto de Lei nº 257/2017 - Prefeitura Municipal de Sítio do Mato

 

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