Salário dos Agentes Políticos de Sítio do Mato Foram Reajustados em 22%

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Diante dos cortes de gastos públicos em meio a crise econômica e política no Brasil, a gestão pública necessita prezar pela austeridade em momentos críticos. Porém, esta regra não foi acompanhada pela Câmara Municipal de Vereadores, que no apagar do ano de 2016 - ainda na legislatura anterior (2013/2016) - aprovou as Leis nº 253 e 345 de 2016, que foram sancionadas no dia 30 de dezembro de 2016, determinando o reajusta dos vencimentos dos agentes políticos de Sítio do Mato-BA.

A sessão plenária com pauta pouco divulgada para a população sitiomatense, sendo aprovado o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Procurador do Município (salário igual de secretário) para o mandato 2017 a 2020. Assim, a remuneração teve a seguinte variação:

Conforme a Lei aprovada pelos vereadores da 7º Legislatura de Sítio do Mato, os Secretários e Procurador Municipal iguala seus subsídios com o do Vereador, porém nesse contexto os Secretários Municipais tiveram aumentos expressivos (50%) do salário incorporado a mais para o referido cargo, e os vereadores aproximando os 30% de aumento. De maneira geral, o reajuste médio dos agentes, ponderando o valor dos vencimentos, foi de aproximadamente 22%.

                                

Com essa formatação, os agentes políticos custará aos cofres públicos municipais por ano, sem considerar diárias e outros benefícios, o equivalente a R$ 1,2 milhão ano. Sendo esta distribuição da seguinte forma do gasto anual:

- Vereadores:  R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais);

- Secretários e Procurador: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) aproximadamente

- Prefeito: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais);

- Vice-Prefeito: R$ 90.000,00 (noventa mil reais);

A lei aprovada foi articulada na Sessão com pauta reservada e não publicada no site oficial "http://www.camara.sitiodomato.ba.io.org.br" da Câmara Municipal. A falta de Transparência dos atos do Legislativo tem sido um dos mecanismos de contenção às indagações e questionamentos populares, questões dessa natureza que levou o município de Sítio do Mato a obter nota 0 (zero), pelo Ministério Público Federal no Ranking Nacional da Transparência.

Dentro disso, a nova configuração da Câmara Municipal precisa atuar de forma mais participativa, incentivar a população a conhecer mais das atividades legislativas e buscar melhorar a transparência, transmitindo ou publicando as sessões por algum meio de comunicação, seja rádio ou até mesmo internet. 


 Documento: Clique aqui para visualizar a Lei na íntegra

Fonte: Diário Oficial da Prefeitura de Sítio do Mato
Terça-feira, 03 de Janeiro de 2017 | Edição N° 662 | Caderno I
http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/sitiodomato

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