SAAE DE SÍTIO DO MATO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Written by: Editorial

SAAE -Sítio do Mato-BA

DELIBERAÇÃO
Decide pela rejeição, porque irregulares, das contas da SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do município de SÍTIO DO MATO, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O ex- Gestor do SAAE, Juraci Passos Almeida, foi multado em R$3.000,00 (três mil reais), e obrigado a ressarcir R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, a importância que deve ser atualizado e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos, quantia esta que deverá ser recolhida ao erário municipal.
Dentre as irregularidades estão as licitações:
R$229.093,00 (005/2016);
R$128.506,74 (38/2015);
R$15.000,00 (001/2016)
R$2.800,00 (ausência de nota fiscal)

Os valores configurados no Balanço Orçamentário evidenciam um déficit de R$20.783,85, evidenciando desequilíbrio nas contas públicas.

PUBLICADO EM RESUMO NO DOE TCM DE 13/09/2017
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
Processo TCM nº 07275e17
Exercício Financeiro de 2016
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE
Município de SÍTIO DO MATO
Gestor: Juraci Passos Almeida
Relator Cons. Mário Negromonte

FONTE TCM

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