Pagamento dos Precatórios dos Funcionários Antigos da Prefeitura de Sítio do Mato Continua Paralisado

Written by: Editorial

Alguns beneficiários dos precatórios dos antigos funcionários da Prefeitura Municipal de Sítio do Mato se queixam de falta de informação sobre os valores que pararam de ser creditados desde meados de 2016. Os valores não são depositado há mais de um ano.

Ainda não foi dada nenhuma notificação sobre o motivo da suspensão destes valores, além de seus advogados não terem informado os beneficiários sobre o possível impasse que esteja acontecendo. 

Com isso, a cronologia do problema e as movimentações do processos são fundamentais para melhores entendimentos dos leitores.

O Início

Os precatórios dos antigos funcionários da Prefeitura Municipal de Sítio do Mato é resultado de um processo iniciado em meados de 1994, após sucessivos erros e infrações trabalhistas contra os funcionários públicos mais antigos do município.

O início do problema se dá com a emancipação política de Sítio do Mato em 1989, quando o município deixou de pertencer a Bom Jesus da Lapa. Na ocasião, uma série de funcionários públicos municipais da época, que seriam automaticamente e legalmente transferidos para a nova Prefeitura de Sítio do Mato, foram sumariamente demitidos. Alguns destes tinham 10, 15 e até 20 anos de trabalho municipal com carteira assinada, e mesmo assim não tiveram suas histórias e suas contribuições valorizadas, bem como os direitos trabalhistas respeitados.

O Processo

A briga na justiça do trabalho iniciou no ano de 1994, com o processo Nº 0053300-11.1994.5.05.0651, quase 5 anos após os funcionários serem demitidos. Tal processo, defendido pelos advogados Edmar Brandão, Edésio Soares e Edésio Júnior, era a esperança de muitos destes injustiçados que tiveram sua fonte de renda retirada de forma abrupta, sem nenhuma indenização compensatória.

O agravante foi ainda mais doloroso porque a maioria destes já estavam em idade avançada, alguns idosos, com enorme dificuldade de aposentadoria no "difícil" INSS de Bom Jesus da Lapa, sem contar ainda que o município não oferecia oportunidades de trabalho; teve casos que alguns voltaram para o campo como única alternativa de sobrevivência.

A atuação dos advogados contratados pela Prefeitura na época era bastante acirrada não só no quesito de ressarcir os direitos trabalhistas, assim como uma possível saída negocial, neste caso a reintegração de todos os servidores exonerados injustamente.

Passados praticamente 20 anos, além de reintegrar os ex-funcionários, a Prefeitura de Sítio do Mato adquiriu um volume enorme de multas e dívida trabalhista que deveria ser quitada de alguma forma. O não cumprimento de algumas decisões judiciais acabaram gerando problemas futuros para as finanças do município.

Em meados dos anos 2000, em alguns momentos, foram creditados recursos exigidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para serem pagos aos trabalhadores.

Decisão da Justiça

Em meados de 2007, o TRT da 5º Região, através da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, ordenou que fosse reintegrado todos os funcionários públicos nos mesmos cargos ocupados na época em que foram despedidos injustamente. No caso daqueles falecidos, a justiça trabalhista assegurou os direitos aos familiares de créditos trabalhistas que lhes forem devidos.

No entanto, o Oficial de Justiça Manoel do Carmo fez uma inspeção no município e constatou que somente em janeiro de 2009, isto é, dois anos depois, a reintegração dos funcionários estavam no banco de dados da referida prefeitura, somando um total de 44 ex-funcionários retornando as suas funções até os dias atuais.

Mesmo reintegrados, os trabalhadores tinham direito ao recebimento de indenizações, sendo que alguns pagamentos dos precatórios foram realizados, porém de forma dispersa e sem um planejamento adequado. Assim, a dívida continuava sem uma definição clara da sua solução e poderia voltar a crescer.

Acordo com o TRT

Diante da necessidade de dar um desfecho para o caso que rolava há anos na Justiça do Trabalho, numa audiência realizada no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT 5ª Região, em outubro de 2015 foi acordado com a Prefeitura o pagamento do precatório no valor de R$ 1,8 milhão. A finalidade era encerrar cerca de 144 processos no total.

No acordo ficou definido que o pagamento seria feito pelo bloqueio mensal de percentuais do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de direito do município. Assim acordou-se que de novembro de 2015 a setembro de 2016, o bloqueio seria de 4,5%, e de outubro de 2016 em diante, de 3,75%.

Situação e Falta de Informações

Após o acordo de 2015 com o TRT, os depósitos viam acontecendo de forma previsível por alguns meses. No entanto, os valores pararam de ser creditados nas contas dos beneficiários, que ficaram sem saber o real motivo do travamento, e não entendem o porquê do não cumprimento do despacho definido pelo corte do trabalho.

Informações obtidas indicam que o último depósito dos precatórios foi em agosto de 2016. Após isso, constam encaminhamentos de pagamento previdenciário. Fica evidente que o período estabelecido no acordo com o TRT, de bloqueios do FPM, não se assemelha com o último pagamento/depósito.

Diante disso, é fundamental que os envolvidos esclareçam a situação, bem como os beneficiários procurem o Tribunal Regional do Trabalho para obter melhores informações. Além disso, devem exigir uma reunião com os advogados responsáveis pelo caso para dar maiores esclarecimentos sobre os impasses financeiros do pagamento dos precatórios estabelecidos em questão.

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0 Acesso: 258

Quebra-Molas Irregular na BA-161 Apresenta Sérios Riscos de Acidente

Written by: Editorial

Foram instalados de forma irregular dois quebra-molas (ondulação transversal) na altura do km 460 e km 461 da BA-161, próximo ao povoado de Quixaba, no município de Sítio do Mato. O trecho é bastante movimentado com intenso fluxo de veículos e motocicletas, pois liga a Sede do municipal, Sítio do Mato, ao Distrito de Gameleira da Lapa e toda parte norte do município. 

A rodovia passou recentemente por uma recuperação geral, retomando o tráfego natural na região. Mesmo tendo a necessidade de instalação de redutores de velocidade nas intermediações da comunidade, os órgãos deveriam ser notificados para que tomassem as providências cabíveis.

Nossa equipe esteve no local e identificou problemas graves como: ausência de alerta, placa precária ou improvisada, sendo que estes riscos aumentam expressivamente no período da noite, uma vez que os ineficientes objetos de aviso, placa e pintura inadequada não refletem a luz dos faróis, aumentando significativamente os risco nas circulações noturnas.

A forma como foi instalado o equipamento viário, além de forma precipitada, acabou tornando o trecho muito arriscado por apresentar sérios riscos de acidentes. Além disso, coloca em evidência danos nos veículos e outros fatos prejudiciais, por não obedecer os padrões da legislação, bem como de sinalização adequada. Turistas e visitantes que têm aumentado na região também estão expostos aos riscos.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Art. 2º da Resolução de nº 600 de 2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, "a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via." Isto significa que como se trata de um rodovia estadual no meio rural, o órgão responsável que pode autorizar e instalar este tipo de equipamento, que é a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA); o Departamento de Estadual de Trânsito  (DETRAN-BA) também deve exercer poder sobre a via. Caso fosse no meio urbano, o órgão de trânsito municipal seria o responsável.

É preciso seguir as regras estabelecidas no Art. 13 da mesma Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tipifica a colocação de ondulação transversal (quebra-molas) sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levando-se em consideração a dimensão da obra e o prejuízo causado ao trânsito.

Para a instalação das ondulações transversais (quebra-molas) são necessários critérios específicos, verificados com análise e estudo técnico, entre eles:

• Estatísticas de acidentes, com ou sem vítimas, e atropelamentos;
• Volume de tráfego veicular durante o período de maior concentração;
• Amostragem; (com aferição das velocidades desenvolvidas pelos veículos).
• Característica geográfica da via;
• Existência de estabelecimentos (públicos e particulares) que gerem foco de pedestres.

No caso da região da Quixaba é possível identificar os critérios de volume de tráfico, o de velocidade e a movimentação de pedestres no entorno como fatores que levem a redução da velocidade dos veículos no trecho, isto é, como as razões para a instalação pelo órgão competente do quebra-molas (ondulação transversal).

A forma com foi instalado o quebra-molas sem a regulamentação adequada, os órgãos competentes devem ser acionados o mais rápido possível. Isto porque devido à pouca sinalização na estrada e da manutenção precária deste redutor de velocidade, pode-se trocar um problema por outro. Apesar de o pedestre fica mais protegido, os ocupantes de veículo, tantas vezes surpreendidos por um obstáculo inesperado na pista, ficam mais vulneráveis, neste caso.

As Secretarias Municipias de Obras e de Relações Institucionais, que não são responsáveis nem pela rodovia e nem pela instalação do quebra-mola, podem ajudar por serem as instituições municipais mais competentes para dialogar com a Comunidade de Quixaba e providenciar a comunicação à SEINFRA para a colocação do redutor de velocidade (quebra-molas) dentro dos padrões técnicos e legal. Esta ação evitaria a exposição da população local e dos integrantes dos veículos que transitam na via, evitando dessa forma transtornos futuros.

 

 

 

Category: Jornal do Povo
1 Acesso: 751