Obra Federal Foi Paralisada no Distrito de Gameleira da Lapa: CERB e CODEVASF Precisam Se Pronunciar

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa de Revitalização do Rio São Francisco é de grande relevância Nacional e deve ser tratado com extrema prioridade. Com base nisso, uma das principais ações no Vale do Rio São Francisco nos últimos anos tem sido o Combate a Processos Erosivos nas margens do rio, na qual engloba a obra localizada no Distrito de Gameleira da Lapa, Município de Sítio do Mato.

Em pleno Século XXI, as intervenções realizadas no Distrito não foram suficientes para a população sentir segurança na obra executada e, possivelmente, não deve ser aprovada em sua totalidade pelos órgãos de controle competente. Apesar da execução ter sido realizada pela Emprenge Construtora, a construção estava sob o comando da CERB (Governo do Estado) e da CODEVASF (Governo Federal).

O Governo Federal lançou um novo Programa de Revitalização - Novo Chico -, cujo objetivo do programa seria complementar ao que já vinha sendo feito, tendo como foco preservar, recuperar e assegurar a oferta de água de qualidade na bacia do Rio São Francisco. Entre as ações do Novo Chico estão a recuperação de nascentes, ainda o controle de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, o saneamento básico, a modernização da irrigação, o apoio à produção sustentável e a fiscalização ambiental integrada.

Para atenuar os desencontros do convênio, boa parte dessas iniciativas seria uma saída para a CERB e a CODEVASF contemplarem o Distrito de Gameleira da Lapa com aquilo que não foi finalizado e aquilo que a população mais demandou, como é o caso do esgotamento sanitário.

O Convênio

O convênio entre o Governo Federal e o Governo do Estado, inciado em maio de 2011, teve a ordem de serviço dada em 2013, após o trâmite licitatório, vários estudos, mudança de projeto e embaraço na sua execução. Além de Gameleira da Lapa (Lote II), faz parte do convênio também os municípios de Muquém do São Francisco (Lote I) e Malhada (Lote III).

Ainda em 2016, com o término do prazo de vigência do convênio federal, foi realizado um novo aditivo de prazo com novo aporte de recursos liberados para as obras em andamento. Mesmo assim, os recursos não foram suficientes para que a obra fosse finalizada.

As lacunas deixadas pela obra tem desmotivado a população, pois uma obra tão importante que não era benéfica somente para os moradores, mas principalmente para o meio ambiente, o setor público deixou a desejar.

Problema 1: Cais de Pedras ou Talude de Pedras

A raiz de todo processo erosivo na localidade esteve na Rua Alto São João. A erosão era tão intensa que afetou trechos da Rua do Comércio e J.J Seabra. Porém, na execução realizada a empresa focou somente nas ruas que eram consequência do problema erosivo, e não a causa. Isto porque, apesar de ter uma frágil estrutura de base, o talude de pedras só foi implantado na Rua do Comércio e J.J Seabra.


A também histórica Rua Alto São João, além de ser reduzida a sua largura teve uma engenharia de nível contestado. O talude construído com base de solo-cimento não suportou a erosão causada pela força do rio (a rua fica numa curva) e pelas águas da chuva, sedendo em quase toda extensão. Ao longo das intervenções, a população já se manifestava pela fragilidade do processo, porém não foi ouvida.

Por incrível que pareça, a depender da força das cheias e das chuvas, a população já teme o recomeço de todo o processo erosivo, caso não exista uma nova intervenção. Se nada for feito, toda obra realizada no Distrito de Gameleira da Lapa será comprometida, e com expectativa de estragos bem piores. A impressão popular é que a obra inciou e não atacou o ponto central do problema.

Assim, será necessário um projeto com nova intervenção complementar no trecho, com a colocação de pedras e construção de base adequada pela estrutura do terreno e fatores hídricos, para que a sustentação seja duradoura.

Problema 2: Guarda-Corpos

Qualquer obra que mude a paisagem urbana, seja de uma cidade ou distrito, a segurança dos transeuntes é fundamental e é um item básico nos projetos apresentados. Isso não é uma demanda da população. É um norma de qualquer engenharia. 

O Distrito de Gameleira da Lapa possui cerca de 3 mil habitantes na zona urbana, além de receber anualmente milhares de visitantes e turistas. Um dos cartões-postais de um dos maiores distritos baianos é a paisagem às margens do Rio São Francisco, onde circulam crianças, jovens, adultos e idosos.


No entanto, a obra começou e não finalizou a construção da estrutura de guarda-corpos (comumente chamado de corrimão ou balaustrada). Desde então, a recomendação para a população é de evitar circular nas calçadas construídas, cuja a altura média chega aos 10 metros do leito do rio.

Somente um trecho da obra foi construído o guarda-corpos, em uma curva da orla onde a Rua Alto São João encontra a Rua do Comércio. Daí em diante, os riscos continuam tanto antes quanto depois da única colocação do equipamento de segurança; pois além da altura, as calçadas são nitidamente estreitas, o que potencializa ainda mais os riscos para a população.

Sendo assim, é preciso continuar a instalação da estrutura de guarda-corpos em toda extensão da área, que esta será primordial para contemplar a região constantemente frequentada.

Exemplos de Obras

A intervenção realizada na orla da Sede do Município de Sítio do Mato, pela Prefeitura, mesmo de menor magnitude, se mostrou mais eficiente e de melhor estrutura do ponto de vista da engenharia e urbanístico. A qualidade de quem passeia pela a região é de segurança e conforto.


Para referendar a razão da população, uma obra que será realizada na orla de Salvador, não sabemos se pela Prefeitura ou Governo do Estado, mostra categoricamente os detalhes de um projeto bem elaborado, e observa-se o cuidado com os pedestres, a segurança na circulação e a comunicação pública daquilo que será feito.

São exemplos simples, mas que ensinam muitas coisas e em vários aspectos. Os poderes públicos precisam atender melhor as demandas da população, sem qualquer distinção e com as melhores técnicas possíveis. Não é invenção, é Lei.

Custo da Obra

Até o momento, o valor do desembolso na obra foi de aproximadamente R$ 12 milhões. A importância é derivada do pagamento à Emprenge no valor de R$ 11,4 milhões; cerca de R$ 295 mil à Prefeitura Municipal de Sítio do Mato em impostos (ISS) e R$ 167 mil a Receita Federal em contribuição ao INSS, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).

As contas da obra ainda deverão passar pelos crivos dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE), já que os pagamentos foram efetuados pela CERB, e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo é responsável pelo detalhamento e julgamento necessário de repasse de recursos federais, com base nas normas do Convênio realizado.

Iluminação Pública da Orla

Em comparação com as intervenções realizadas na localidade até o momento, às complementações realizadas pela Prefeitura Municipal se mostraram muito mais bem organizada e eficaz na sua utilidade, como é o caso da iluminação pública em toda extensão da orla fluvial de Gameleira da Lapa, local das obras de combate ao processo erosivo.

Apesar da maior parte da população desconhecer técnicas e métodos de engenharia, a intervenção municipal na área foi aprovada, e tem sido a opinião popular em meio a tanto embaraço dos agentes públicos nos níveis estadual e federal visivelmente exposto. A qualidade do serviço é a mesma em toda extensão da orla fluvial. 

Legado da Obra

Não é porque se tem um povo menos esclarecido que se descumpre normas de engenharia, de segurança e de projetos. É preciso reconhecer os erros, os equívocos e falta de comunicação adequada na fase de mudança de projeto e início da obra.

Umas das funções do setor público é atender de forma isonômica a população, onde quer que ela esteja. Obra pública que tenha um custo adequado, mas que revele qualidade e atenda as expectativas da população afetada.

O Que Esperar

Diante de tanto impasse, a população espera um atitude decente dos órgãos públicos envolvidos nesse processo, um projeto complementar que traga confiança e segurança para a população e sustentabilidade para o Rio São Francisco.

A força tarefa entre o Governo Federal e Estadual precisa ser breve, de forma a viabilizar a correção dos erros e das intervenções que faltam, o que evitaria a aceleração da deterioração da obra, além de estancar custos sociais e ambientais na área do emergente Distrito de Gameleira da Lapa.

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