Piso Salarial dos Professores em 2017 Sobe Para R$ 2.298

O Ministério da Educação reajustou em 7,64% o Piso Salarial dos professores, válido a partir de janeiro de 2017. Assim, os vencimentos passam dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A determinação está na Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2017, e vale para os profissionais do magistérios da Educação Básica com formação de Nível Médio e que atuem em escolas públicas.

A Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) estabelece que o salário-base dos profissionais deve ser reajustado anualmente, de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).


De acordo com o parágrafo 2º do Art. 2º da referida Lei, profissionais do magistério público são aqueles "que desempenham as atividades de docência, suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica."


O piso é pago para profissionais com formação de Nível Médio, em início de carreira, e carga horária de 40 horas semanais. Pela Lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo. A lei faculta os Estados e Municípios e estabelecerem o salário dos profissionais no plano de carreira, mas não poderá ser inferior ao estabelecido pela Lei Federal.

Segundo informações, o piso já é pago no município de Sítio do Mato de acordo com o vencimento inicial, descrito no plano de carreira dos servidores do município. Decorrente disso, o reajuste também deve ocorrer para os salários dos profissionais do magistério do ensino básico nas escolas municipais.

O Ministério da Educação sinalizou que haverá aumento nos repasses de recursos do FUNDEB destinados aos Estados e Municípios para complementar os novos gastos derivados do reajuste.

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