TRE-BA Defere Candidatura e Assegura Reeleição de Alfredinho em Sítio do Mato

Após mais de dois meses e 13 dias de angústia sobre a indefinição de quem comandaria a Prefeitura de Sítio do Mato, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador, julgou nesta quinta-feira (15 de dezembro de 2016) o recurso do candidato Alfredo Magalhães (Alfredinho) do PDT-BA, que tinha registro de candidatura indeferido  na primeira instância da justiça eleitoral, cujos votos recebidos na eleição para Prefeito estavam sub judice. Na decisão colegiada, a Corte eleitoral de segunda instância (TRE) acatou o recurso e deferiu o registro do candidato, tornando-o apto nas eleições 2016.

Sessão de  Julgamento:

Na última sessão do ano do Tribunal, o julgamento foi reiniciado nesta quinta após pedido de vista do juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta, no dia 05 de dezembro, e uma série de adiamentos quando ocorria o julgamento nos dias 12, 13 e 14 de dezembro. Na ocasião, os juízes Fábio Alexsandro Costa Bastos (Relator) e Marcelo Junqueira Ayres Filho já haviam votado a favor do recurso impetrado por Alfredinho. Em seguida, mais dois juízes acompanharam a decisão ao deferimento, totalizando 4 votos favoráveis. Enquanto isso, os juízes Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Eduardo Augusto Vianna Barreto votaram para manter o indeferimento, expedido pelo juiz eleitoral da 71° Zona Eleitoral/Bom Jesus da Lapa, totalizando 2 votos contra.

Neste contexto, O TRE baiano, no Acórdão N° 2.394/2016, alega que as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao convênio com a CODEVASF, não se enquadrarem em ato de improbidade administrativa, que é uma das condições de tornar o candidato inelegível. Além disso, o outro agravante se tratava do decreto de rejeição das contas do exercício de 2008 do referido candidato foi anulado por decisão judicial, o que mais uma vez o afastaria da aplicação da inelegibilidade, prevista no Art.1°, inciso I, alínea g da Lei Complementar n° 64/1990.

Mesmo com a determinação da Corte Eleitoral, a decisão ainda cabe recurso, principalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, conforme prevê o trâmite jurídico eleitoral. 

Votos Anulados Para Validados 

Com este provimento do recurso, que implicará na reforma da sentença que defere o registro de candidatura de Alfredo Magalhães na primeira instância  (71° Zona Eleitoral), os 3.553 votos recebidos por Alfredinho, no dia 02 de outubro, passam a ser contabilizados e validados no pleito de 2016. Sendo assim, como o candidato foi o mais votado no município, o condiciona e torna-se Prefeito eleito, de acordo com a Lei Eleitoral. 

Até então, os único votos válidos eram o do terceiro colocado, Cássio Cursino, com 1.888 votos. Isto porque, o segundo colocado, Dionízio Antônio da Silva, apesar de ter recebido 2.094 votos teve sua candidatura indeferida mantida pelo TRE-BA e também pela última instância eleitoral, o TSE.

Diplomados

Por outro lado, enquanto a população aguardava a decisão do cargo de Prefeito, ainda na segunda-feira, 12 de dezembro, os Vereadores eleitos tomaram posse no Fórum Bernandino de Souza em Bom Jesus da Lapa. Os nove vereadores eleitos foram devidamente diplomados pela junta eleitoral. Entre os diplomados estão quatro novos membros e cinco reeleitos para comporem o Legislativo Municipal no próximo mandato.

Mandato:

A partir de 2017, com a perspectiva jurídica eleitoral resolvida, Alfredinho comandará o município de Sítio do Mato pela terceira vez (2017-2020), sendo a segunda gestão aconteceu entre 2013-2016 e a primeira entre 2004-2008. Com os 12 anos no comando do município, Alfredinho iguala o número de mandatos do ex-Prefeito Dionísio Antônio da Silva.

Em paralelo a isso, os desafios para o município de Sítio do Mato são grandes daqui pra frente, principalmente nos quesitos emprego e renda. Os agentes políticos (Prefeito e Vereadores) precisam trabalhar continuamente para melhorar os indicadores socieconômicos e a qualidade de vida da população. Adotar ações de forma mais eficiente possível, com transparência e incentivos importantes para o município, fomentando a melhoria como o foco dos agentes públicos a partir de 2017.

 

Category: ELEIÇÕES2016
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