TRE Baiano Embaraça Decisão de Indeferimento e Agrava Situação Política em Sítio do Mato

Na manhã dessa segunda-feira, dia 05 de Dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mostrou-se confuso e mais um vez lento no julgamento que envolve o Município de Sítio do Mato. A pauta da corte foi a liminar que anula os efeitos da causa que deu origem ao indeferimento do registro de candidatura de Alfredo Magalhães. Apesar de ter obtido a maioria dos votos ou da preferência do povo sitiomatense, a condição do candidato o impedia de ir ao pleito de 2016, de acordo com as normas eleitorais vigentes. Mesmo assim, com o recurso legal deu prosseguimento a campanha eleitoral, mesmo sabendo dos riscos.

Neste contexto, o processo de nº 268-32.2016.6.05.0071 tem como objetivo derrubar a decisão do Cartório Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, quando na ocasião o candidato teve a negativa da sua disputa eleitoral, cuja base foi a Lei da Ficha Limpa. O encaminhamento da decisão da primeira instância teve reforço com a indicação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pelo desprovimento do pedido dos advogados do candidato, isto é,  manter o indeferimento.

No julgamento, alguns magistrados da mais alta corte eleitoral baiana indicaram-se favoráveis ao pedido de anulação do indeferimento do registro da sua candidatura, impetrada pelo candidato a reeleição, o que significa deferimento do registro da candidatura. No entanto, conforme indica o rito, um dos juízes pediu vistas do processo, consequentemente o julgamento foi remarcado, sendo o limite de nova sessão até 13 de dezembro de 2016. 

O novo julgamento deve ocorrer antes do tribunal realizar a Cerimônia de Diplomação do Pleito de 2016, prevista para acontecer no dia 15 de dezembro de 2016. Diante das situações possíveis, temos:

i) O TRE-BA acata o recurso do candidato e derruba a decisão de indeferimento do juiz do cartório eleitoral: Alfredo Magalhães deverá ser diplomado;

ii) O TRE-BA derruba o recurso/liminar e mantém a decisão do juiz do cartório eleitoral, com as seguintes possibilidades:

    a) determina que deverá ter Novas Eleições. Neste caso, quem assume a Prefeitura seria o Presidente da Câmara Municipal.

    b) a corte eleitoral pode declarar o candidato com a maioria dos votos válidos, e neste caso, Cássio Cursino será diplomado como prefeito eleito.

Diferentemente, outro processo analisado recentemente pelo TRE baiano foi do candidato indeferido, Dionízio Antônio da Silva, recurso de nº 134- 05.2016.6.05.0071. Os juízes da corte eleitoral baiana foram categoricamente unânimes e rejeitaram o recurso do ex-prefeito de Sítio do Mato. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, e teve recusa definitiva da suprema Corte eleitoral.

As eleições de 2016 para prefeito ainda seguem indefinidas até o julgamento do recurso do atual prefeito e candidato a reeleição, Alfredinho. A decisão do TRE-BA terá que ser bastante convincente, de forma a se evitar jurisprudência ou choque de interpretações judiciais com os outros TRE's pelo Brasil. 

Portanto, não importa qual resultado terá o julgamento pendente. O importante é que se defina o quanto antes quem deverá administrar o município de Sítio do Mato a partir de 2017, para os próximos quatro anos. Indefinições administrativas como estas atrapalham o município, que é um dos mais pobres do Vale do Rio São Francisco, afetando o funcionamento das atividades públicas e retardando ações para solucionar problemas de infraestrutura, educação e saúde,  além de combater os efeitos negativos que possam surgir diante da crise nacional. 

 

 

Category: ELEIÇÕES2016

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