Eleições 2016: Processo Eleitoral de Sítio do Mato Segue Confuso

A população do município de Sítio do Mato vive momentos de angústia e tensão após o processo eleitoral realizado no último dia 02 de outubro. Apenas o quadro da Câmara Municipal está definido. Porém, ainda pairam dúvidas sobre a população de quem de fato assumirá a cadeira de Prefeito do Município em 2017.

Isso se deve ao fato que apenas um candidato, Cássio Cursino, está com os votos validados pela justiça eleitoral até o momento. O atual prefeito, Alfredinho Magalhães, e o ex-prefeito, Dionízio Antônio da Silva, tiveram seus votos anulados, (voto disponível apenas para consulta), devido ao indeferimento das candidaturas.

Registro de Candidatos

O impasse se iniciou durante os registros no cartório eleitoral dos nomes que iriam disputar o pleito de Prefeito: Alfredinho, Cássio e Dionízio. Dois deles, Alfredinho e Dionízio tiveram recusa da justiça eleitoral por estarem na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

Sendo assim, a justiça eleitoral deu o prazo até 12 de setembro para as coligações substituírem os candidatos indeferidos. No entanto, a decisão não foi tomada e ambos recorreram da decisão do cartório eleitoral, e assim se tornaram aptos para a disputa, e seguiram com a campanha eleitoral com candidaturas sub judice.

Com o aval da própria justiça eleitoral, Alfredinho e Dionízio tocaram suas respectivas campanhas normalmente, já que seus nomes iriam constar nas urnas eletrônicas no dia da votação.

Esta prerrogativa foi regulamentada pelo próprio TSE, através da Resolução 23.455/2015. Com base nesse expediente, os candidatos indeferidos foram beneficiado com o Artigo 44, quando permitia que "candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores".

Motivos do Indeferimento

A aplicação do indeferimento dos candidatos se baseia na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo o TRE-BA, "são inelegíveis os responsáveis que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente", conforme é descrito na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

Em sua atribuição, através da Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992), "as contas são consideradas irregulares nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público".

Com essa prerrogativa, o TCU encaminhou ao TSE e o TCE para o TRE as relações de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, por serem consideradas contas julgadas irregulares pela corte federal de contas.

Decorrente disso, com a atuação do Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, ou coligações, a Lei da Ficha Limpa foi acatada, sendo procedente as deliberações da justiça eleitoral em primeira instância.

No caso de Alfredinho, o TCU considerou ato de omissão no dever de prestar contas como motivo da condenação. Esta decisão do Acórdão (decisão final proferida sobre um processo por um tribunal superior) foi baseada pela não comprovação de aplicação de parte dos recursos do convênio de nº 00006002200, realizado com a CODEVASF, para a construção da adutora do Itapicuru em 2006.

Já no caso de Dionízio, o TCU o condenou em decorrência da não aprovação da prestação de contas e da não-comprovação da aplicação integral dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, convênio nº 40616/98 (FNDE) com o Ministério da Educação em 1998. O Acordão do TCU indica que houve falta de documentos essenciais que comprovassem a aplicação correta dos recursos.

Enquanto isso, a lista de inelegíveis do TCE-BA consta apenas o nome de Dionízio, em três processos julgados de contas desaprovadas, todos de aplicação irregular de recursos do convênio com a Secretaria de Trabalho e Ação Social da Bahia - SETRAS.

Campanhas

Diante do indeferimento, os candidatos Dionízio e Alfredinho recorreram da decisão do cartório eleitoral mediante recurso jurídico. Assim, ambos tiveram anuência para realizarem as suas respectivas campanhas, mesmo sob a batuta de indeferidos com recurso, porém aptos.

Nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estas situações tem as seguintes definições:
- Apto: Candidato habilitado para ser votado na urna eletrônica.
- Indeferido com Recurso: Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Nestes termos, a estratégia da defesa dos candidatos se assenta na expectativa de obterem resultados favoráveis no julgamento dos recursos nos Tribunais Regional Eleitoral e/ou Superior Eleitoral.

Apuração e Validação do Votos

Mesmo sem registros validados das candidaturas, Alfredinho e Dionízio receberam a maioria dos votos no pleito. Na ocasião, Alfredinho teve 3.553 votos ou 45% do total e Dionízio foi a preferência de 2.094 eleitores, com 26,5% do total dos votos. Apesar da expressiva votação, já era esperado pela justiça eleitoral a anulação dos votos recebidos pelos candidatos. Os mesmo votos só serão validados caso o resultado do julgamento for favorável.

Por outro lado, os votos validados para prefeito somaram 1.888 ou 100% do total, número do total de votos recebidos por Cássio Cursino. Apesar do resultado, no geral esta quantidade representa 24% dos votos, quando se considera os votos dos indeferidos e anulados (cerca de 362 votos ou 4,6% do total).

Hipóteses do Processo

A determinação presente na Lei nº 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, está centrada na alteração do Código Eleitoral com o acréscimo do parágrafo 3º no Artigo 244, cuja mudança implica que "caso o candidato que recebeu o maior número de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decisão pelo TSE, deverão ser realizadas novas eleições, “independentemente do número de votos anulados”."

Nestes termos, a avaliação de um assessor do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, a leitura do art. 224 do Código Eleitoral que trata da verificação da validade da eleição, tem a seguinte análise descrita no sítio do TSE:

   “O candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior votação em um município com menos de 200 mil eleitores estiver com o seu registro de candidatura indeferido no dia da eleição, e a soma dos votos dos candidatos que com ele concorrem (e que não estejam com o registro indeferido) for inferior a 50% dos votos dados a candidatos, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral não poderá proclamar nenhum candidato eleito. Após o julgamento do recurso desse candidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral deverá marcar a data para a realização de nova eleição".

Afinal, com todo esse embaraço, quais são os possíveis desfechos do caso? Algumas hipóteses são levadas, com base em consulta a alguns especialistas, na própria lei eleitoral, bem como em casos com jurisprudência vigente.

Hipótese 1: A justiça eleitoral rejeita os recursos dos candidatos indeferidos, e pode interpretar que o total dos votos anulados somaram cerca de 75% do total, bem acima dos 50,1% base para invalidar o pleito de 02 de outubro. Neste caso, novas eleições seriam convocadas. Em tese, é o que descrito acima nas considerações do assessor do TSE.

Hipótese 2: O TRE/TSE podem interpretar também que ambos candidatos sabiam do indeferimento, tendo descumprido o prazo legal da troca de candidato, e colocaram os seus nomes sob conta e risco. Caso isto aconteça, as instâncias superiores não acatam os recursos dos candidatos e decretam o terceiro colocado, Cássio Cursino, eleito.

Hipótese 3: O TRE/TSE acolhem os recursos e deferem os registros de candidatura, tornando Alfredinho reeleito. Mesmo indo contra a Lei da Ficha Limpa, a decisão pode ser proferida mediante acordão, pois se trata de casos com dimensão nacional.

Hipótese 4: O TRE/TSE podem analisar parcialmente os indeferimentos de Alfredinho que teve 45% e Dionísio 26,5%, não considerando assim o percentual de 50,1% como corte de invalidação do processo eleitoral. Neste caso, uma recusa do recurso de Alfredinho e um deferimento do registro de Dionízio, o cenário é Dionízio eleito. Esta é a possibilidade mais remota, uma vez, que o indeferimento mesmo sob alegações diferentes é atributo forte de resultados uniformes, isto é, ou indefere os dois ou absolve os dois.

Julgamento dos Recursos

Dentro do calendário de julgamentos do TRE-BA, o recurso do indeferimento do candidato Dionízio foi julgado na terça-feira, 18/10/2016. O resultado apresentado pelo tribunal foi pela impugnação ou indeferimento do registro de candidatura no pleito de 2016. O candidato ainda pode recorrer da decisão.

O outro recurso, de Alfredinho, ainda será julgado a qualquer momento, pois o TRE-BA em alinhamento com o TSE estão empanhados em dar agilidade ao processo, na busca de evitar mais dúvidas e incertezas no processo eleitoral.

Considerações 

A situação conflitante no município de Sítio do Mato foi causada, primeiramente, pela Legislação Brasileira e a própria Justiça Eleitoral e, em segundo, pelo resultado das urnas. Independente de quem seja prefeito, tanto o TRE quando o TSE terão uma tarefa de apresentar a melhor solução para o município, evitando vícios e maiores inseguranças para a população. 

Category: ELEIÇÕES2016
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  • #132 Visitante - Osvaldo Alves de Carvalho

    Eu espero que a justiça brasileira; não se omita, e cumpra com o seu papel; por nôs cidadões, merecemos muito respeito. Porem, os politicos fixas suja, de preferencia os de sitio do mato, vem a muito tempo mentindo para os eleitores, menos entendidos;; porsso, eu acho que isso ê uma aberrasão; uma vergonha os agentes da lei , dar cobertura a esse tipo de coisas;;

  • #131 Visitante - Osvaldo Alves de Carvalho

    Eses Sidadões, eles são de bem? mais para o bem deles. Eles quando entram na politica, ê sô no pensamento de se dar bem, desviando o nosso dinheiro em coizas ilicitas;; poriço eles merece ê ser castigados.

  • #121 Visitante - Ubirajara

    que justiça suja é essa que atua em nosso País, se os dois a justiças já tinha prova suficiente para embargar no ato da candidatura porque não fés? quem será pior nesse caso?

  • #120 Visitante - Acacio Gordiano

    Reportagem digna de qualquer jornal a nível nacional.
    PARABÉNS.