RÁDIOS DE BOM JESUS DA LAPA SÃO MULTADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

(imagem ilustrativa)

Duas rádios de Bom Jesus da Lapa foram condenadas ao pagamento de multa por infringir regras eleitorais simples no município de Sítio do Mato. A audiência de ambas emissoras era considerada boa, pela utilidade pública dos serviços prestados ao município e região. As comunicadores colocaram em risco a credibilidade que possuem na região indo fortemente contra o interesse público. 

Intencionalmente, as principais rádios do município vizinho foi contra as normas estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 

"A partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de aplicação de multa e de cancelamento do registro da candidatura de quem tenha se beneficiado.

"Já a partir de 6 de agosto, as emissoras ficam impedidas, em sua programação normal e noticiário, de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, entre outras restrições".

Decorrente disso, segue a determinação das condenadas ao pagamento de multa no importe de:

- Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus (Bom Jesus AM): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

- Rádio FM da Lapa Ltda (Baiana FM): de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Trata-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, devidamente qualificado nos autos, em face as rádios Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus e Rádio FM da Lapa Ltda, também identificadas no feito. Aduz o representante, em apertada síntese, que as requeridas entrevistou o candidato a prefeito de Sítio do Mato/BA, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, no dia 12 de setembro de 2016, por volta das 09 horas, e a segunda entre as 12h15 e 12h42, sem conceder oportunidade semelhante aos demais pretendentes políticos, dando assim tratamento privilegiado a candidato. Narra ainda que durante a reportada entrevista, o candidato discorreu sobre sua candidatura e suas realizações como prefeito, de forma que a representada realizou, assim, conduta vedada durante o período eleitoral, nos termos do art. 45, III, e §2º, da Lei 9.504/97. Pugna, deste modo, a presente representação julgada procedente, com a condenação das requeridas nas penas previstas na legislação eleitoral.


 Assim, fixo a multa no patamar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na forma do 31, §2º, da Resolução n° 23.457/2015. Ante o exposto, atento à normatização do tema, acima referenciada, bem como em face da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, condenando a representada ao de multa no importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Representação nº 424-20.2016.6.05.0071
Requerente: Ministério Público Eleitoral
Requerido: Rádio FM da Lapa Ltda.
Advogado: Emanuel Brandão da Silva, OAB/BA 6243

Bom Jesus da Lapa/BA, 24 de setembro de 2016.
Cícero Dantas Bisneto
Juiz Eleitoral da 71ª Zona


Assim, fixo a multa no patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma do 31, §2º, da Resolução n° 23.457/2015. Ante o exposto, atento à normatização do tema, acima referenciada, bem como em face da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, condenando a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

Representação nº 425-05.2016.6.05.0071
Requerente: Ministério Público Eleitoral
Requerido: Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus
Advogado: Rafael Carlos de Almeida Gialaim, OAB/BA 36011
Ano 2016, Número 190 Divulgação: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Bom Jesus da Lapa/BA, 24 de setembro de 2016.
Cícero Dantas Bisneto
Juiz Eleitoral da 71ª Zona

FONTE: DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Ano 2016, Número 190 Divulgação: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2016

(imagem ilustrativa)

Category: ELEIÇÕES2016
Acessos: 1593

Deixar seu comentário

Postar comentário

0 / 500 Restrição de Caracter
Seu texto deve conter 1-500 caracteres
  • Nenhum comentário encontrado