Comitê do São Francisco Adia Prazo Para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento

Um País, um Estado e um Município que queira o bem do seu povo investe em saneamento básico. As prioridades no abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e na destinação correta dos resíduos sólidos devem ser elaboradas com planejamento e gestão. A saúde começa pelo saneamento.

A Lei 11.445 de 2007, conhecida como Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), atribui a responsabilidade e a titularidade dos componentes do saneamento ao executivo municipal. Neste caso, a prefeitura é a responsável pelo nível de saneamento oferecido aos seus munícipes, visitantes e turistas.

Neste contexto, a LNSB exige que cada município elabore seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecendo a universalização dos serviços, como se dará a operação e as fontes de recursos. A Zona Urbana e a Zona Rural do município devem sem contempladas com os serviços, mesmo que adaptados a realidade local. Naturalmente, os municípios apresentam dificuldades de recursos para este fim, e com isso vão atrás de recursos, seja no Governo Federal e/ou no Governo do Estado.

Como a maioria dos municípios não tem realizado esforços em relação a estes estudos, o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, começou a estabelecer regramentos, em que definiu que os municípios que não tenha realizado nenhum esforço nesta direção, o Governo não mais repassaria recursos para tal fim nos municípios. Este prazo inicialmente era até o final de 2014, mas em virtude da fraqueza financeira dos municípios o prazo se estende até o final de 2017.

O Decreto 8.629/2015 diz que a existência do projeto – elaborado pelo titular dos serviços – será condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados ao setor após 31 de dezembro de 2017.

Segundo o Instituto Trata Brasil, "o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas que vivem sem saneamento básico. Para tentar mudar esta situação é necessário não só investir mais, mas também investir melhor. A prevenção das doenças apresenta melhores resultados do que tratar as pessoas em hospitais ou postos de saúde. É muito mais fácil e melhor aplicar o dinheiro em saneamento básico do que apenas em medicamentos".

Com esse quadro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) prorrogou até dia 30 de abril o prazo para as manifestações de interesse dos municípios, através de ofícios, visando à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) a ser financiada pelo Comitê. A elaboração dos PMSBs será viabilizada com recursos da cobrança pelo uso das águas do rio, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do Comitê (2016-2018).

No caso do Distrito de Gameleira da Lapa, a situação mais grave está no esgotamento sanitário. Por ser uma comunidade histórica, e a medida que a população cresce, as condições de fossas sépticas e reservas de águas nos quintais não suportarão por muito tempo. Além disso, a população teme que as fossas sépticas estejam contaminando o lençol freático. Algo muito grande diante das condições hídricas atuais. Neste caso, a implantação da rede de esgoto no Distrito precisa acontecer urgentemente.

Infelizmente, se o poder público não apresentar solução, a população não terá culpa na possível destinação final dos dejetos e águas servidas das residências. A CODEVASF e a CERB são conhecedoras da realidade do município e deveriam apresentar algum plano nesta direção.

Portanto, é uma oportunidade para o município de Sítio do Mato de realizar um estudo aprofundado e buscar avançar nos indicadores de saneamento e melhorar as condições de Saúde Pública, promovendo a qualidade de vida de toda população sitiomatense.

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