Obra do "Cais" de Gameleira Gera Recursos aos Cofres do Município

A execução da obra de combate a processo erosivo no Distrito de Gameleira da Lapa - Lote II - vem trazendo alguns benefícios a comunidade, como a possível extinção da erosão dos barrancos e a geração de recursos para o caixa do município executar projetos.

A obra iniciada em 2013, apesar de passar por diversas modificações de projeto, está com nível avançado de execução. Mesmo com o convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) com o Governo do Estado da Bahia- sob responsabilidade da Companhia de Engenharia e Saneamento Rural da Bahia (CERB)- ter acabado em 31 de março de 2016, os recursos foram transferidos em quase a sua totalidade, o que configura que existe garantias de recursos para a finalização da obra, que deve se estender até junho deste ano.

Esta prerrogativa está baseada nas novas frentes de trabalho, porque ainda existem ações a serem executadas, complementações a serem corrigidas e finalizações de intervenções em andamento. Esta obra atende ao processo de recuperação do Rio São Francisco, mas precisa atender principalmente ao povo ribeirinho que há anos sonhava com a magnitude desta obra.

Com isso, está em fase inicial a instalação de equipamentos como as escadarias, mas falta a instalação de corrimão, componente que é fundamental no atual estágio da obra. Procuramos a Comissão Executiva de Moradores, legalmente responsável pelo acompanhamento desta obra, e os membros informaram que está sendo agendada uma reunião entre a CERB e a CODEVASF, com a participação da referida Comissão ainda esta semana, e que portanto, mais informações seriam esclarecidas. A foto abaixo é da obra realizada no Lote I, no Município de Muquém do São Francisco.

A outra parte importante da obra está na colocação de pedras na área de intervenção da Rua Alto São João, que na época das chuvas já mostrou a necessidade de trabalho na parte inacabada da obra. A população tem ficado preocupada pela demora dessa finalização. Informações indicam que o Governador do Estado, Rui Costa, também só inaugurará a obra completa e com a população local de acordo com o que será entregue. A lei diz que todos são iguais perante a ela, assim como as obras públicas devem respeitar os anseios locais.

Até março de 2016 já foram gastos na obra em Gameleira da Lapa aproximadamente R$ 9 milhões. Deste total de desembolso, a maioria foi pago a empresa executora da obra, a Emprenge Construtora, cujo valor foi de mais de R$ 8,6 milhões. 

A obra também gerou aos cofres do município, a título de Imposto Sobre Serviço (ISS), pouco mais de R$ 224 mil. Este valor é correspondente a uma alíquota média do referido imposto de 2,5%. A legislação tributária determina que este percentual esteja entre 2% e 5%. Assim, a obra com recursos federais também tem reforçado o caixa da Prefeitura Municipal.

A outra parte dos recursos desembolsados foi para os repasses ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), determinado para cobrir os direitos trabalhistas. Estes valores somaram cerca de R$ 132 mil. Vale lembrar, que os dados são de 2013 até 16 de março de 2016.

Neste contexto, o Distrito de Gameleira da Lapa deverá ter a oportunidade de resolução de diversas demandas com estes recursos gerados, seja para pavimentação, esgotamento, drenagem ou iluminação pública. Cabe agora a população acompanhar a efetiva execução dos recursos recebidos a a receber.

 

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