Ajuste do FUNDEB Destina Recurso Para Educação Em Sítio do Mato

O Ministério da Educação publicou hoje, 11 de abril de 2016, Portaria nº 229 que detalhe os ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do exercício de 2015.

Segundo informações do Ministério, pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Por meio desse demonstrativo, a União faz o ajuste com base na receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Os recursos serão disponibilizados ainda no mês de abril aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Estado da Bahia receberá cerca de R$ 173 milhões, sendo mais de R$ 50 milhões para os cofres do Governo do Estado e o restante rateado com os 417 municípios. O método de rateio dos municípios é baseado no coeficiente de redistribuição de receita do Fundeb, critério criado com base no número de alunos matriculados na rede de ensino.

O município de Sítio do Mato receberá um recurso total de pouco mais de R$ 182 mil, referente a esta portaria divulgada sobre o a redistribuição de recursos do Fundeb do exercício de 2015. Apesar de ser um valor baixo relativamente baixo, a sua geração de receita pode resolver diversos problemas e reforçar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Estes recursos de complementação devem ser basicamente destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica e também para a reorganização do planejamento municipal da educação.

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