Parte do Teto da Escola Irmã Petronila Muller Cai na Madrugada

As obras públicas no Brasil sempre foram tratadas de forma desordenada e sem a devida fiscalização. Com esse tipo de importância, além de pôr em risco as vidas das pessoas, geralmente não tem a qualidade e a duração desejada, para que se evite desperdício de recursos públicos.

Construções públicas que envolvem pessoas, que reúne aglomerado de pessoas, precisam ter cuidado redobrado. As autoridades públicas precisam certificar se as construções ou obras da natureza estejam de acordo com as normas de segurança e técnica padrão.

No Distrito de Gameleira da Lapa, na noite entre o domingo e esta segunda-feira, 22 de fevereiro, parte do teto da Escola Municipal Irmã Petronila Muller (prédio novo) desabou. O episódio deixou pais, alunos e docentes extremamente sensibilizados, uma vez que as aulas municipais ainda não começaram o seu período letivo.

 O estrago acabou comprometendo parte de outros compartimentos, o que vai exigir muita técnica dos responsáveis pela reconstrução. A verificação precisa ser cuidadosa e criteriosa em toda estrutura do colégio.

 

Segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU), quando se trata de garantia dos serviços, no caso de obra licitada "o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados". Já no caso de empreitada, o Código Civil prevê que "nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo."

O local precisa passar por avaliação de especialistas da área de engenharia e arquitetura. Em casos como esse é necessário acionar o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ou o fiscal de obra do município para analisar o ocorrido e verificar o comprometimento nas demais alas do Colégio. Essas medidas devem ser tomadas por medida de segurança.

 

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