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Cavalgada Feminina de Gameleira da Lapa

No dia 18 de junho,o evento já chega a sua quarta edição e já é um verdadeiro sucesso no mês de junho. A cavalgada que envolve vaqueiras, amazonas e todas as mulheres que gostam do movimento. 

A saída está programada para às 9 horas da manhã com destino a Comunidade de Tataíra, passando pela Comunidade de São Francisco. É esperado um grande público para o dia.

Os programas Globo Rural, da Rede Globo, e Bahia Rural, da TV Bahia, destacaram o evento no Distrito de Gameleira da Lapa na edição deste domingo, dia 12 de junho. 

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Obras da adutora no Itapicuru, tem contas rejeitadas por irregularidades pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou e encaminhou à Justiça Eleitoral relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada. Foram 6.738 nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.

Os nomes foram entregues ontem (9) pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça. No nosso município o nome do gestor aparece entre as contas rejeitadas por irregularidades.

TCE CONTRA O SENHOR ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JÚNIOR - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 00006002200 - CODEVASF(PROCESSO ORIGINAL N° 59520.0000269/2009-14 )

Data de autuação 29/07/2009

Estado ENCERRADO

Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Sítio do Mato - BA,

Responsáveis Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior.

Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

RELATÓRIO RESUMIDO

HISTÓRICO

2.0 A tomada de contas especial foi iniciada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) contra o Sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, ex-prefeito de Sítio do Mato/BA, em decorrência da omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados àquela localidade por força do Convênio nº 0.00.06.0022/00- CODEVASF/MI, objetivando Implantação de Sistema de Abastecimento d’Água de Itapicuru, II etapa, na zona rural do município.

2.1. Citado pela Secretaria de Controle Externo - BA(Secex-BA), o gestor apresentou suas alegações de defesa juntamente com documentos referentes à prestação das contas. A documentação foi considerada insuficiente à comprovação da boa e regular utilização dos recursos federais liberados.

2.3. Inconformado, o responsável opôs embargos de declaração em face desta decisão (peça 14, p. 1-10), que foram rejeitados no Acórdão 774/2012-1ª Câmara (peça 18).

2.4. Em seguida, o Sr. Alfredo apresentou recurso de reconsideração, que foi conhecido pela Ministra-Relatora, sem atribuir-lhe efeito suspensivo, nos termos do art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92, c/c o art. 285, § 2º, do R/ITCU (peça 30).

2.5. Diante do despacho decisório da Ministra-Relatora, o responsável interpôs agravo (peça 42, p. 1-6), que não foi conhecido, ante a intempestividade do apelo – Acórdão 7.252/2012-1ª Câmara (peça 46).

2.6. Insatisfeito com esta deliberação, o Sr. Alfredo apresentou embargos de declaração (peça 49), que foi lhes negado provimento no Acórdão 4.844/2013-1ª Câmara (peça 65).

2.7. Na instrução autuada à peça 74, com a apresentação de cópia do extrato bancário e outros dados em conjunto com o recurso, o auditor que empreendeu a análise apontou relação entre os valores sacados da conta corrente 060000125-5 da agência 784 da Caixa Econômica Federal e a relação de pagamentos, recibos e notas fiscais. Os cheques 2, 5, 7, 8, 9 e 10 foram considerados regulares. O auditor destacou, ainda, que o objeto do convênio era a construção da etapa II do sistema de irrigação de Itapicuru. Posto isso, concluiu no sentido de que os seguintes ajustes fossem feitos.

- redução do débito de R$ 360.617,63 (26/12/2006) para R$ 202.268,96, sendo a diferença de R$158.348,67 alusiva às despesas pagas com o cheque nº 2;

- redução do débito de R$ 360.617,64 (12/9/2007) para R$19.556,90, sendo a diferença de R$ 341.060,74 referente à soma das despesas pagas com os cheques nº 5, 7, 8, 9 e 10, subtraído o valor depositado a título de contrapartida do convenente (R$ 374.389,65 – R$ 33.329,01). (grifo inexistente no original).

56. Quanto aos cheques nº 1 e 4 , observa-se que foram utilizados para o pagamento de despesas realizadas nas etapas I e II do sistema de abastecimento de água do Itapicuru, não sendo possível identificar qual parte dessas despesas foi realizada com a etapa II. Lembre-se que a etapa I contou com recursos de outro convênio. Já o presente convênio teve por objeto a etapa II. Logo, remanesce o débito quanto a essas despesas de R$ 158.348,67 (28/2/2007) e R$ 20.000,00 (25/6/2007), respectivamente.

 2. A omissão no dever de prestar contas levou à condenação do gestor municipal ao pagamento de débito no valor original de R$ 721,2 mil, além da cominação de multa individual de R$ 45 mil. No que interessa ao presente recurso, o acórdão condenatório foi vazado nos seguintes termos:

“ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior;

9.2. julgar irregulares as contas do sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, com base no art. 16, III, ‘a’ e ‘c’, da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das importâncias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir das respectivas datas, até a data do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, ‘a’, do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), na forma da legislação em vigor:

Data                Valor (R$)

26/12/2006     360.617,63

12/9/2007       360.617,64

9.3. aplicar ao sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, ‘a’, do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

3.O último exame do auditor federal de controle externo encarregado do feito no âmbito da Secretaria de Recursos – Serur foi pelo provimento parcial do recurso e pela redução do débito original de R$721,2 mil para R$ 82,5 mil. Por pertinente, transcrevo excerto da instrução (peça 95), que contou com a anuência do diretor da subunidade técnica:

5.1  São formuladas as seguintes alegações e entregues os seguintes documentos:

  1. a) o recorrente esclarece
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