Telecomunicação No Distrito de Gameleira da Lapa Prejudica População e Visitantes

Com população de mais de 6 mil habitantes, distribuída entre 3,5 mil na zona urbana e 2,5 mil na zona rural, o Distrito de Gameleira da Lapa, no município de Sítio do Mato, não tem recebido atenção do poder público competente e das operadoras quando o assunto é telecomunicações. Normas e rigores legais do setor não estão sendo cumpridas.

A Lei Geral de Telecomunicações, de nº 9.472/1997, no inciso I do Art. 2º atribui como dever do Poder Público de garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas. Além disso, no inciso I do Art. 3º da mesma lei assegura como direito do usuário o acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional.

A telecomunicação engloba as diversas formas de telefonia (Fixa e Celular), a telegrafia (Correios), a comunicação de dados (Internet) e a transmissão de imagens (TV). Todos estes serviços têm seu nível de precariedade, mas as maiores queixas vêm da telefonia e da internet.

O sinal de TV só existe via antenas parabólicas, o que faz com que a população local tenha mais acesso ao noticiário nacional e não regional. A TV Aratu, afiliada do SBT, chegou a instalar uma antena no Distrito, porém teve pouca efetividade e sua manutenção se tornou inviável.

Recentemente, em fevereiro de 2018, a Prefeitura Municipal fez sua parte e renovou o convênio com a Empresa Brasileira e Telégrafos (ECT- CORREIOS) para a operação de agência dos correios comunitária para atender a população da localidade de Gameleira da Lapa até 2023. Neste quesito, a ação atende ao programa de universalização dos serviços postais.

A frágil telefonia fixa é prestada pela operadora OI. Inicialmente, foi apontada como um serviço caro e com pouca adesão, e também dadas as condições socieconômicas da localidade se deu a preferência pelo uso dos "orelhões". As constantes suspensões dos serviços e instabilidade da qualidade de comunicação fizerem o serviço não trazer bons resultados.

Em razão das expectativas de facilidades características e mesmo com péssimo sinal, a telefonia móvel virou o principal meio de comunicação da população do distrito sitiomatense. Isto porque, o sinal que é captado infimamente vem das torres da operadora Vivo instaladas na cidade de Paratinga, que fica a cerca de 40 km de distância. Se nas médias e pequenas cidades têm o sinal 4G, 3G, por aqui a população capta o 0,000001G.

O Governo do Estado da Bahia criou um programa "Projeto de Cobertura Celular", que objetivava atender a todas as 417 cidades baianas e também as localidades que estivessem no máximo a 30 km das sedes municipais. Como Gameleira da Lapa está a cerca de 46 km da sede Sítio do Mato, está fora dos planos do governo estadual no quesito de melhoria da qualidade da telefonia celular e acesso a internet. 

Nesse quadro recente, a Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sítio do Mato, Maria Marta, solicitou a operadora Vivo que averiguasse a possibilidade de instalação de um torre no Distrito. A operadora ainda não enviou uma posição sobre o pedido da vereadora.

Em virtude da intensa dificuldade da população, a internet tem sido a principal forma dos gameleirenses se comunicarem com o mundo. Existem dois provedores em Gameleira que vêm suprindo a falta de comunicação da população, mesmo estes com dificuldade de captarem uma frequência de melhor qualidade para retransmitir na localidade. Apesar do serviço ser ofertado, ainda se verifica instabilidades de sinal e potência limitada.

Com esse entrave de comunicação, tendo péssimo sinal de rede celular e internet ainda com velocidade limitada resultam como consequência a falta de acesso ao telefone celular, escolas e bibliotecas sem acesso a internet, bem como dificulta a comunicação dos órgãos de saúde e segurança.

O número de desassistido, além da população gameleirense, cresce quando o Distrito recebe diversos visitantes e turistas durante os períodos festivos (Carnaval, Festas Juninas e Fim de Ano). Além disso, prejudica fortemente órgãos públicos de saúde e educação, empresas, comerciantes e representantes comerciais que realizam negócios na região.

É inadmissível um Distrito com dimensões territoriais, com razoável nível populacional e unidades sociais relevantes, como assentamento rurais e fazendas adotarem métodos improvisados para manter o nível mínimo de comunicar-se. Por isso, é importante iniciativas das autoridades locais e da população para enfrentar o "isolamento moderno" imposto pelas operadoras de telefonia e também pelos governos, pois a melhoria não impacta só na qualidade de comunicação, mas também nas atividades produtivas e relações com o resto do mundo, ou seja, na qualidade de vida da população.

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