Obra Inacabada e Mal Feita Pela CERB/CODEVASF Em Sítio do Mato É Dada Como Finalizada Pelo Governo Federal

Falhas evidentes em importante obra nas margens do Rio São Francisco, no município de Sítio do Mato no Estado da Bahia, mostram a fragilidade do setor público em fiscalizar a execução de suas obras e a aplicação correta dos recursos dos cidadãos.

Quando todas estas deficiências envolvem vidas, patrimônio e o meio ambiente fica claro que o população afetada parece estar sozinha na defesa de suas causas. A falta de transparência, de isonomia, de eficiência e negligência com o dinheiro público estão cada vez mais preocupantes.

A obra de combate ao processo erosivo no Distrito de Gameleira da Lapa, município de Sítio do Mato, continua inacabada, porém os órgãos envolvidos na obra deram a mesma como concluída. Além de critérios técnicos inadequados, a execução financeira (gastos) está incompatível com a execução física da obra. As matérias publicadas anteriormente (links abaixo) relatam uma série de correções que ainda deveriam ser feitas na obra.

Até o momento não houve manifestação dos órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas da União (CGU) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a referida obra, uma vez que envolve recursos da União. Além disso, não foi constatada ainda nenhuma manifestação no Ministério Público por parte das autoridades do município e nem da população de Gameleira da Lapa.

Se não bastasse esse "problemão" da paralisação, a obra já começa apresentar diversos defeitos estruturais, como o desmoronamento de uma parte da intervenção. Na ocasião a bomba de captação de água do Distrito foi parcialmente atingida e por pouco não se desprendeu, o que geraria enorme prejuízo a localidade.

As autarquias responsáveis pela obra, a CERB (Estadual) e a CODEVASF (Federal), mostraram uma série de falhas: falta de comunicação, pouco diálogo sobre os erros de engenharia e de informações sobre o atual momento. Cogitaram até que existiria um novo projeto, mas ainda nada foi apresentado nada nessa direção. Os órgãos estatais mais uma vez pecam em cumprir suas funções e estabelecer o cuidado com a população local.

Em consulta ao portal do Governo Federal a referida intervenção está 100% concluída, com custo total de R$ 11,7 milhões. Ou seja, mesmo sem nenhuma auditoria ou fiscalização, consta nos autos a sua finalização.

Em relatório administrativo de 2016, a CODEVASF considera a intervenção como uma ação para combater os efeitos das chuvas, o que erroneamente pode ter influenciado na qualidade do projeto e da intervenção realizada. O problema do processo erosivo no Distrito de Gameleira da Lapa é em sua quase totalidade causada pelas cheias do Rio São Francisco, e não pelas chuvas como consta no relatório da autarquia. As chuvas afetam, mas numa proporção bem menor.

Além disso, no relatório consta também que as intervenções de combate a processo erosivo já foram concluídas. Isso de certa forma acaba trazendo profundo desconforto e indignação por parte de toda população local, profissionais e pessoas que conhecem o nível e realidade da obra.

Já o Governo do Estado da Bahia, na sua relação de obras em andamento do orçamento anual, também já considera finalizado a referida obra. Isto porque, no Orçamento do ano de 2017 (realizado em meados de 2016) consta que a ação citada de recuperação de área degradada ambientalmente estaria em andamento, ou seja, inacabada.

No entanto, já no orçamento deste ano de 2018 (elaborado em meados de 2017) o governo baiano, através da CERB e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIHS), não relaciona a obra no Distrito de Gameleira da Lapa, município de Sítio do Mato, como inacabada ou em andamento. Em resumo, existe uma clara incompatibilidade ao disposto do Art. 45 da Lei 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atual situação do trecho em que foi realizada a intervenção, bem como do trecho que necessita de mesmo cuidado, o cenário é de um lenta agressão ao Rio São Francisco e preocupando a população local em diversos aspectos.  Em outras palavras, é nítida a continuidade do processo erosivo, mesmo este não sendo na intensidade e nem na velocidade anterior.

O que se resumo é que a obra foi tão sem planejamento, sem visão de uma comunidade de mais de 3 mil habitantes e que vem crescendo, que não contemplava pedras de contenção, não contemplava balaustrada (corrimão), espaço que pudesse contemplar caminhadas para os mais idosos e práticas de esportes pelos mais jovens. Alguns desses alcances se deram graças a insistida cobrança da Comissão Executiva de Moradores criada durante as obras. É preciso retomar a criação da Comissão para continuar a luta projeto importante que tanto o povo deseja, seja em razão por prejudicar o meio ambiental e seja por atrapalhar o crescimento do Distrito de Gameleira da Lapa.

Politicamente, a obra desde o seu início não teve apoio e nem tem sido defendida por nenhum agente político. A população tem buscado em suas próprias forças formas para ter uma obra de qualidade que ajudasse a localidade e protegesse de fato a saúde do Rio São Francisco.

Portanto, mesmo sendo precária, as ações atenuaram parte das perdas e danos a população e ao meio ambiente no Distrito de Gameleira da Lapa. No entanto, a obra que se encontra é inadequada para os padrões de engenharia em qualquer parte da Bahia ou do Brasil, podendo até se configurar em desperdício e mau uso do dinheiro público. Assim, cabe as autoridades competentes cumprirem suas obrigações regimentais e corrigir os erros necessários da obra e ser da qualidade que a população merece, como garantido na Constituição da República Federativa do Brasil.


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