COELBA Mantém Fiação Em Situação Irregular em Rua do Distrito de Gameleira da Lapa

Written by: Editorial

A segurança das instalações da rede de energia elétrica é um dos principais requisitos e obrigações das concessionárias de energia para promover uma boa prestação dos serviços, qualidade e segurança as pessoas na área de atendimento. Esta regra ainda é mais exigida porque os serviços de distribuição de energia na Bahia é privatizado. 

Talvez este requisito é seguido a risca nas grandes cidades, nos grandes centros. Mesmo pagando a mesma tarifa que residentes da Capital Salvador ou Barreiras, os moradores de Gameleira não têm o mesmo cuidado ou o mesmo tratamento.  Isso porque, na Rua Bela Vista do Distrito de Gameleira da Lapa, Município de Sítio do Mato, as condições da fiação da rede elétrica são alarmantes e preocupantes. Este quadro se torna com mais riscos quando ocorre ventanias ou no período chuvoso ou quando ocorre o contato com as árvores que crescem próxima a rede.

É nítido ao se observar vários pontos de emendas da fiação da rede. A Coelba não se preocupa em ao menos colocar uma fiação nova ou moderna. Segundo alguns moradores, os fios já se romperam mais de uma vez e ficam no chão. Os técnicos da Coelba simplesmente chegam e emendam a fiação antiga. Assim existe risco de os fios quebram de novo, colocando em risco todos os pedestres e moradoras da área.

A negligência da Coelba é passível de multa conforme o descrito no inciso II do Art. 178 do Decreto 41.019, de fevereiro de 1957, no qual ao "se verificar deficiência de operação ou de conservação das instalações e se as características do fornecimento não satisfizerem as exigências do referido Regulamento e não forem as mesmas normalizadas." A denúncia tem que ser feita aos órgãos competentes.

Além disso, a concessionária privada não está cumprindo o Art. 138 da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na qual é exigido também que as instalações elétricas satisfaçam às condições técnicas de segurança, proteção e operação adequadas.

Sendo assim, as autoridades municipais, associações comunitárias ou moradores devem tomar iniciativa e notificar a Coelba, fazer a denúncia na ANEEL e no Ministério Público para que a conservação da fiação da rede seja adequada aos padrões técnicos e de segurança para os moradores do distrito.

Se não bastasse as péssimas condições da fiação da rede elétrica, a iluminação pública, que é de responsabilidade da Prefeitura municipal, também apresenta falhas em parte significativa da rua, quando não escura e rua possui iluminação precária. Neste caso, se a situação continuar, alguns moradores podem exigir por meio de medida judicial a retirada da taxa de iluminação, pois é um serviço público que não está sendo prestado ou com má prestação não pode ser cobrado.

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