Posto Policial no Distrito de Gameleira da Lapa: Falta de Iniciativa Local ou Estadual?

A necessidade e o desejo da população por um Posto Policial no Distrito de Gameleira da Lapa, município de Sítio do Mato, é cada vez maior. A região cresceu e com ela também os diversos problemas, inclusive em alguns momentos a insegurança e as ameaças a ordem pública.

Porém, esta demanda requer iniciativas que devem ser organizadas seja pelo poder municipal, através de ofício, ou pela população interessada, no caso com abaixo-assinado, ou até mesmo pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), dentro de um quadro preventivo de política de segurança pública.

O Distrito de Gameleira da Lapa (criado pela Lei Estadual nº 628 de 1954) é uns dos maiores e mais dinâmicos distritos municipais na Bahia. Com base nos dados projetados pelo IBGE para o município de Sítio do Mato em 2017, e compatibilizando com uma pesquisa escolar, orientada pelo professor Manoel Satélis, a população estimada em Gameleira da Lapa seria de aproximadamente 5.500 habitantes. Somente na zona urbana de Gameleira o número de habitantes é de cerca 2.800 pessoas. Os demais 2.700 habitantes estão distribuídos pelas dezenas de comunidades elencadas no Distrito.

A expressão populacional do Distrito tem se dado por dois motivos: com o avanço da reforma agrária nos anos 2000, a forte migração foi o principal motivo; no período recente, com a melhora da renda, seja pelos programas assistenciais ou previdenciários, acabou fixando a população local e, em muitos casos, provocando o retorno daqueles que estavam residindo em outras regiões. Com a melhora da oferta de serviços e infraestrutura urbana, houve uma intenso êxodo rural dentro do próprio Distrito, no qual a parcela significativa da população residente da Zona Rural migrou para a Zona Urbana.

Se considerar os dados de 2017, o Distrito como um todo (urbana e rural) é maior em população que 1.392 municípios em todo Brasil e maior que 10 municípios baianos. Somente a localidade Gameleira (zona urbana) é maior que 374 municípios em todo País. Nessa mesma linha, quando comparamos zona urbana x zona urbana, Gameleira é maior que 1.368 áreas urbanas municipais no Brasil e 33 na Bahia, em termos populacionais.

Diante dessa nova configuração populacional, o Distrito é fortemente sensível as questões sociais que vem passando o país, sejam elas boas ou ruins. Assim, cabe ao poder público a constante ação de monitoramento e prevenção, para evitar que situações ruins se agravem e prejudiquem o desenvolvimento do município.

Já foram constatados vários fatos contra a ordem pública, contra a pessoa e contra a propriedade privada, sendo que quase todos estes casos não são registradas nas estatísticas oficiais de segurança. A Delegacia mais próxima fica a 40 km da zona urbana do Distrito, e de algumas comunidades chega a ficar a 90 km.

O número de policiais em Sítio do Mato também é desproporcional ao tamanho populacional e a área povoada do município, implicando dessa forma em limitadas rondas na região. Se considerar a precariedade do trecho da BA-161, entre Gameleira da Lapa e BR-242, a locomoção é praticamente impraticável.

Recentemente, a rodovia de acesso foi recuperada, o que ambas intervenções vêm contribuindo para o aumento do fluxo de pessoas na localidade, seja de turistas, visitantes ou pessoas que desejam conhecer ou fazer negócios na localidade.

Neste quadro, as inciativas são necessárias pelos atores principais desta temática, de fundamental garantia o bem estar da sociedade. O executivo municipal poderá fazer o pedido via ofício à SSP, bem como a sociedade civil pode ser organizar e colher a assinatura da população e enviar ao mesmo órgão, sem depender do poder político local. No entanto, a mesma ação pode vir de "cima pra baixo", quando a SSP incia o processo como forma estratégica de segurança e parceria com a comunidade.

Com o pedido em andamento, a SSP, do Governo do Estado, precisa levar em conta as necessidades e as características fisiográficas, de convívio social e socioeconômicas da região do Distrito de Gameleira da Lapa na busca de instalação de um Posto Policial, garantindo a presença do Estado e o provimento da ordem pública na região.

O direito a Segurança Pública está previsto na Constituição Federal, no qual tem a seguinte definição:

     "Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio..."

De acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), "o direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço."

Neste linha, contribui para instalação do Posto Policial, o concurso público realizado pela SSP na contratação de 2 mil de soldados, que ainda tem 750 recrutamentos para o Corpo de Bombeiros. Além disso, com a recuperação do trecho da BA-161, entre Gameleira da Lapa e BR-242, facilitará as rondas da Companhias Especializadas da Polícia Militar (CIPE), podendo Gameleira ser até um ponto de apoio para este grupamento da força de segurança na região.

É comum em localidades muito menores que Gameleira da Lapa presenciar Postos Policiais e proximidade das forças policiais com a comunidade. A instalação em Gameleira tem fundamental importância para atuar de maneira preventiva, garantindo a tranquilidade das famílias, o bem estar coletivo, a proteção a propriedade privada e a redução de fatos de perturbação da ordem, mediando embates e gerenciando situações críticas em segurança pública.

Category: Jornal do Povo

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