Quebra-Molas Irregular na BA-161 Apresenta Sérios Riscos de Acidente

Foram instalados de forma irregular dois quebra-molas (ondulação transversal) na altura do km 460 e km 461 da BA-161, próximo ao povoado de Quixaba, no município de Sítio do Mato. O trecho é bastante movimentado com intenso fluxo de veículos e motocicletas, pois liga a Sede do municipal, Sítio do Mato, ao Distrito de Gameleira da Lapa e toda parte norte do município. 

A rodovia passou recentemente por uma recuperação geral, retomando o tráfego natural na região. Mesmo tendo a necessidade de instalação de redutores de velocidade nas intermediações da comunidade, os órgãos deveriam ser notificados para que tomassem as providências cabíveis.

Nossa equipe esteve no local e identificou problemas graves como: ausência de alerta, placa precária ou improvisada, sendo que estes riscos aumentam expressivamente no período da noite, uma vez que os ineficientes objetos de aviso, placa e pintura inadequada não refletem a luz dos faróis, aumentando significativamente os risco nas circulações noturnas.

A forma como foi instalado o equipamento viário, além de forma precipitada, acabou tornando o trecho muito arriscado por apresentar sérios riscos de acidentes. Além disso, coloca em evidência danos nos veículos e outros fatos prejudiciais, por não obedecer os padrões da legislação, bem como de sinalização adequada. Turistas e visitantes que têm aumentado na região também estão expostos aos riscos.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Art. 2º da Resolução de nº 600 de 2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, "a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via." Isto significa que como se trata de um rodovia estadual no meio rural, o órgão responsável que pode autorizar e instalar este tipo de equipamento, que é a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA); o Departamento de Estadual de Trânsito  (DETRAN-BA) também deve exercer poder sobre a via. Caso fosse no meio urbano, o órgão de trânsito municipal seria o responsável.

É preciso seguir as regras estabelecidas no Art. 13 da mesma Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tipifica a colocação de ondulação transversal (quebra-molas) sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levando-se em consideração a dimensão da obra e o prejuízo causado ao trânsito.

Para a instalação das ondulações transversais (quebra-molas) são necessários critérios específicos, verificados com análise e estudo técnico, entre eles:

• Estatísticas de acidentes, com ou sem vítimas, e atropelamentos;
• Volume de tráfego veicular durante o período de maior concentração;
• Amostragem; (com aferição das velocidades desenvolvidas pelos veículos).
• Característica geográfica da via;
• Existência de estabelecimentos (públicos e particulares) que gerem foco de pedestres.

No caso da região da Quixaba é possível identificar os critérios de volume de tráfico, o de velocidade e a movimentação de pedestres no entorno como fatores que levem a redução da velocidade dos veículos no trecho, isto é, como as razões para a instalação pelo órgão competente do quebra-molas (ondulação transversal).

A forma com foi instalado o quebra-molas sem a regulamentação adequada, os órgãos competentes devem ser acionados o mais rápido possível. Isto porque devido à pouca sinalização na estrada e da manutenção precária deste redutor de velocidade, pode-se trocar um problema por outro. Apesar de o pedestre fica mais protegido, os ocupantes de veículo, tantas vezes surpreendidos por um obstáculo inesperado na pista, ficam mais vulneráveis, neste caso.

As Secretarias Municipias de Obras e de Relações Institucionais, que não são responsáveis nem pela rodovia e nem pela instalação do quebra-mola, podem ajudar por serem as instituições municipais mais competentes para dialogar com a Comunidade de Quixaba e providenciar a comunicação à SEINFRA para a colocação do redutor de velocidade (quebra-molas) dentro dos padrões técnicos e legal. Esta ação evitaria a exposição da população local e dos integrantes dos veículos que transitam na via, evitando dessa forma transtornos futuros.

 

 

 

Category: Jornal do Povo

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  • #185 Visitante - Moraes

    a implantação de quebra molas clandestinos é um risco elevado para motorista e família que circulam pela via seguido do desaviso, os moradores precisam procurar secretário institucional para viabilizar a ondulação transversal, visto que o município não implantou sua própria autoridade de trânsito autorizado pelo CONTRAN, na forma de municipalização