Obra de Combate ao Processo Erosivo no Distrito de Gameleira da Lapa Continua Paralisada

As obras de combate ao processo erosivo (Lote II) no Distrito de Gameleira da Lapa, município de Sítio do Mato, continuam em situação preocupante. Apesar da obra ter atingido boa parte da área ameaçada, a sustentabilidade das intervenções já esta claramente em risco. A degradação vem aumentando gradativamente e deve se agravar com os períodos de cheia e chuvoso.

Apesar da paisagem às margens do Rio São Francisco aparentar que falta apenas o término do talude de pedras (Rua Alto São João) e as proteções de segurança (guarda-corpos ou corrimão), as bases da estrutura da obra já vêm comprometendo parte significativa do trabalho realizado. Com isso, além de mais uma vez deixar a população apreensiva, caso agrave a corrosão do solo, a situação também contribui negativamente para a saúde do Velho Chico, que sofre com o penoso e intenso assoreamento. Se o processo não for atenuado em definitivo na localidade, que tem profundidade e velocidade da água acima da média, serão afetados diretamente os municípios ribeirinhos de Paratinga, Ibotirama e Xique-Xique.

O Distrito de Gameleira da Lapa, como um todo, possui uma população estimada de 6 mil habitantes, tendo somente na sua zona urbana pouco mais de 3 mil pessoas; e com grande expectativa de crescimento desse número. Ao que tudo indica, o projeto focou mais na questão ambiental, sem um cuidado maior com as questões urbanas, que veio a ser tratadas com mais atenção a partir da participação da comunidade.

O Convênio

Através do convênio de 2011 entre a CODEVASF (Governo Federal) e a CERB (Governo do Estado da Bahia), articulada a nível de Governo, a obra no Distrito de Gameleira da Lapa estava inclusa no pacote junto com mais outras duas intervenções no Rio São Francisco, sendo estas nos municípios de Muquém do São Francisco e Malhada.

O valor do convênio, incluindo o aditivo, atingiu a marca de R$ 34,9 milhões, no qual apenas a obra em Gameleira da Lapa ainda não foi concluída; o que em consequência disso a demora no usufruto, pela sociedade, dos benefícios esperados com a sua construção.

A primeira obra a ser entregue foi na localidade da Fazenda Grande no município de Muquém do São Francisco (Lote I) em 2015. As intervenções custaram aos cofres públicos o maior valor do convênio, chegando na ordem de R$ 12 milhões.

Já a obra do município de Malhada (Lote III) teve intervenções na zona urbana e rural do município. Nossa equipe esteve lá e observou que o principal foco da obra foi proteger imóveis e praças na cidade, com implantação de cais de proteção e muro de proteção em pedra argamassada, cujo o custo total foi na ordem de R$ 10,7 milhões.

A obra em Gameleira consumiu 34% do valor total do convênio, sendo parte deste recurso gasto com a empresa executora da obra, a Emprenge, na cifra de R$ 11,5 milhões, além de ter sido pago a Prefeitura de Sítio do Mato R$ 297 mil, a título de imposto, e R$ 168 mil ao INSS em encargos trabalhistas.

Membros da CODEVASF tem apresentado em alguns jornais de grande circulação na Bahia que as obras já foram todas realizadas e concluídas. Com base no que as imagens mostram, tal informação se mostra totalmente improcedente.

Os Problemas

Tudo indica que as mudanças no projeto no início do processo afetaram sobremaneira o objetivo da intervenção, desde a elaboração até a execução da mesma. Nesse intervalo, através da participação mais ativa da população local, através da Comissão criada para tal fim, parte dos problemas foi inicialmente sanados, principalmente na zona urbana do Distrito.

Ficou evidente que a criação da comissão local de moradores (confundida como política) para acompanhar as obras foi uma medida acertada e que trouxe resultados positivos. A defesa da comissão foi por uma obra mais sustentável, correções na execução, principalmente na rua Alto São João que é a origem de todo o problema erosivo, além das proteções ao longo da orla.

Sendo assim, nossa equipe fez imagens do local das intervenções, que além da falta da colocação de pedras, precisa também de concluir a instalação dos "guarda-corpos (corrimão)", devido a altura em relação ao rio, que representa riscos significativos à crianças e idosos, principalmente.

A base da estrutura realizada com os taludes (pedras) e da parte que não sofreu a intervenção necessária foi outro fator que chamou atenção da equipe, pois já existe desmoronamento e erosão em andamento. O talude pode não absorver o impacto das correntezas e das cheias por muito tempo.

Expectativas e Governos

Técnicos consultados pela equipe têm afirmado que esta obra no Distrito de Gameleira da Lapa é de extrema importância para ajudar na promoção da recuperação e a preservação do rio. Esta área já sofreu enorme processo erosivo, e por estar em uma curva do rio, possíveis agravamentos não estão descartados. Esta concepção está de acordo com os dispositivos estabelecidos na Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e precisa ser cumprida pelos órgãos governamentais.

A correção ou a elaboração de um novo projeto afastaria a possibilidade de riscos de a obra ser feita de forma inadequada e insegura, sem atender a parâmetros básicos requeridos pelas normas técnicas, e consequente desperdício de recursos públicos. Pelo fato de envolver recursos federais, a Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, deve ser considerada na avaliação.

A realidade é controversa para a população local em assistir ao "show midiático-político" da transposição como se as águas do Velho Chico não passassem por Gameleira, desprezando os graves problemas apresentados até então, os direitos da população ribeirinha e do meio ambiente.

O Governo Federal lançou um novo programa para o Rio São Francisco, batizado de Novo Chico, projetado para ser executado entre 2016 e 2019. Como a CODEVASF havia anunciado que a obra estaria finalizada, resta a dúvida se esta obra esteja inclusa mais uma vez no plano, já que existe ações de combate a processo erosivo. No orçamento da União, o programa de combate a processo erosivos tinha dotação orçamentária (Ação:10ZW) de R$ 16,7 milhões.

Mesmo com estas informações, ainda não houve manifestação das autoridades competentes sobre a retomada desta ação no Distrito de Gameleira da Lapa, seja para corrigir os erros da intervenção ou seja para a constituição de novo projeto. Os mais de 3 mil habitantes e autênticos defensores do Rio São Francisco estão preocupados com este silêncio. 

Além desta intervenção ambiental, o Distrito careceu de obras de esgotamento sanitário, equipamentos urbanos de lazer no entorno, ações estas que contribuiriam para melhoria da saúde pública e hídrica, assim como para a qualidade de vida da população ribeirinha. A ação complementar mais eficaz foi realizada durante a obra, com a construção da drenagem pluvial, e iluminação pública realizada pela Prefeitura Municipal.

Diante dos fatos apresentados e da limitada iniciativas dos poderes públicos locais, é de fundamental importância a recriação ou reativação da comissão para discutir com a população do Distrito sobre os riscos expostos e levar aos altos os registros recorrentemente apresentados.

Category: Jornal do Povo

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