IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas, A votação no plenário aconteceu no domingo (17/04/16).

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA BAHIA
Afonso Florence (PT) CONTRA
Alice Portugal (PCdoB) CONTRA
Antonio Brito (PSD) CONTRA
Antonio Imbassahy (PSDB) A FAVOR
Arthur Maia (PPS) A FAVOR
Bacelar (PTN) CONTRA
Bebeto Galvão (PSB) CONTRA
Benito Gama (PTB) A FAVOR
Cacá Leão (PP) ABSTENÇÃO
Caetano (PT) CONTRA
Cláudio Cajado (DEM) A FAVOR
Daniel Almeida (PCdoB) CONTRA
Davidson Magalhães (PCdoB) CONTRA
Elmar Nascimento (DEM) A FAVOR
Erivelton Santana (PEN) A FAVOR
Félix Junior (PDT) CONTRA
Fernando Torres (PSD) CONTRA
Irmão Lázaro (PSC) A FAVOR
João Gualberto (PSDB) A FAVOR
Jorge Solla (PT) CONTRA
José Carlos Aleluia (DEM) A FAVOR
João Carlos Bacelar (PR) CONTRA
José Carlos Araújo (PR) CONTRA
José Nunes (PSD) CONTRA
José Rocha (PR) CONTRA
Jutahy Magalhães (PSDB) A FAVOR
Lúcio Vieira Lima (PMDB) A FAVOR
Márcio Marinho (PRB) A FAVOR
Moema Gramacho (PT) CONTRA
Negromonte Junior (PP) ABSTENÇÃO
Paulo Azi (DEM) A FAVOR
Paulo Magalhães (PSD) CONTRA
Roberto Britto (PP) CONTRA
Ronaldo Carletto (PP) CONTRA
Sérgio Brito (PSD) CONTRA
Tia Eron (PRB) A FAVOR
Uldurico Junior (PV) A FAVOR
Valmir Assunção (PT) CONTRA
Waldenor Pereira (PT) CONTRA
Todos Deputados UF

SENADO FEDERAL
O Senado Federal decidiu no dia 31/08/2016, por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República.
COMO VOTARAM OS SENADORES DA BAHIA
Lídice da Mata (PSB-BA) CONTRA
Otto Alencar (PSD-BA) CONTRA
Roberto Muniz (PP-BA) CONTRA
Todos Senadores UF

 Repercussão
A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a presidente, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio no Congresso e da população. “Não há canto nenhum desse País em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um país destroçado por uma presidente que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

Decretos e pedaladas
Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o texto do relator.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular.


O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o impeachment não é a solução. “O afastamento da presidente Dilma Rousseff não é o caminho para a solução dos problemas brasileiros.” Ele questionou se também seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.

Defesa
Todas as acusações foram rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Edu-ardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há, no relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.
anto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União. “Esse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível”, afirmou, durante a defesa em Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou. 
O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.

Segundo o relatório, uma das infrações da presidente Dilma Vana Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo, esta lei foi revogado dois dias depois com aprovação pelo senado o projeto de lei 13.332/2016, Sancionada pelo presidente Miguel Elias Temer Lulia. Segundo o PSOL, o golpe foi aprovado por um algo que, dois dias depois, tornou-se legal.

Decisão Presidência da Câmara (Eduardo Cunha)

Defesa - Advocacia Geral da União

 

FONTE:
www2.camara.leg.br
El Pais

Categoria Pai: Cidadania
Category: CONGRESSO NACIONAL